CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. PAES. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia.

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

Corte Especial veda entrada descontrolada de haitianos no Brasil

Segundo o desembargador, não é prudente permitir a entrada a todo haitiano que pedir refúgio sem o devido estudo das consequências advindas dessa liberação

Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência

Processual civil. Recurso especial. Anistia. Prescrição. Inocorrência. Vereador.

Exercício de mandato gratuito. Reparação econômica. Impossibilidade.

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Prescrição. Prequestionamento. Provimento negado.

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Agravo.

A inclusão automática do sócio, pelo INSS, na CDA, decorre da responsabilidade estabelecida pelo referido art. 13 da Lei 8.620/93.

Tráfico de drogas. Artigo 33, § 4° da lei n° 11.343/06. Embargos infringentes.

Maus anctecedentes.

Cooperativa. Contribuição previdenciária. Comercialização de produtos rurais por associados. Sobras líquidas. Não incidência.

Tributário. Lei interpretativa.

Prazo de prescrição para repetição de indébito, nos tributos sujeitos a lançamento.

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Prescrição. Súmula 52.

Tributário. Agravo interno imposto de renda sobre lucro líquido. Art. 35 da lei 7.713/88.

Lucro não distribuído.

Tribunal reconhece corte da cana-de-açúcar como atividade especial

Trabalho em lavoura canavieira pode ser considerado especial em razão do contato com produtos químicos ? herbicidas ? prejudiciais à saúde

A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

Por falta de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público, o Supremo Tribunal

Tributário. Contribuição previdenciaria. Participação nos lucros.

Natureza. Honorários.

Corte Especial determina reajuste em planos de saúde